Áreas de Actuação Jurídica

O Escritório Mércia Bargado actua em diversas áreas do Direito, oferecendo um acompanhamento jurídico rigoroso, humano e ético.

Actuamos em:

Direito de Família

Divórcio consensual ou litigioso
Autorização de Viagens
Reconhecimento e dissolução de união de facto
Regulação do exercício das responsabilidades parentais (guarda, alimentos e convivência)
Pensão de alimentos para filhos, cônjuges ou ex-cônjuges
Perfilhação e reconhecimento de paternidade
Impugnação de paternidade
Casamento com cidadão estrangeiro e reconhecimento de casamentos no exterior
Adoção

Direito das Sucessões (Heranças)

Habilitação de Herdeiros
Doações
Inventários
Partilhas
Testamento

Trabalhamos para garantir que a vontade do falecido seja respeitada, prevenindo conflitos e assegurando justiça na transmissão do património familiar.

Direito Criminal (Crimes Familiares)

Recusa de Entrega de Menor ao Outro Progenitor
Imputação de Falsa Paternidade
Prestação de Falsas Declarações de Maternidade ou Paternidade
Violação do Dever de Assistência
Ocultação do Estado de Filiação
Registo de Nascimento Inexistente

Direito Empresarial

| A assessoria jurídica empresarial é o alicerce da segurança e da continuidade dos negócios.

Num cenário de crescimento económico e inovação em Angola, apoiamos empresários, empreendedores e gestores na tomada de decisões estratégicas e na prevenção de riscos legais.